Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como o Proprietário trata os dados pessoais dos utilizadores do Website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

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1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Miguel R. Trigo
Email: miguel@miguelrtrigo.com
Morada: Praça 9 de Abril, 349 | 4249-004 Porto

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2. Categorias de Dados Tratados

Podem ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, contacto telefónico, endereço de email, morada).

• Dados de faturação e pagamento.

• Dados de utilização do Website (endereço IP, cookies, dados de navegação).

• Qualquer outra informação fornecida voluntariamente pelo utilizador.

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3. Finalidades e Fundamentos de Licitude

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de serviços contratados (palestras, consultoria, formação).

• Gestão de contactos e comunicações.

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

• Envio de newsletters e comunicações de marketing, mediante consentimento do titular.

• Melhoria do funcionamento do Website e da experiência do utilizador.

• O tratamento baseia-se no consentimento do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou em interesse legítimo.

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4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou pelo prazo legalmente exigido.

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5. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços contratados pelo Proprietário (ex.: serviços de alojamento, faturação, pagamentos, marketing digital), obrigados a cumprir confidencialidade e normas de proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas, em cumprimento de obrigação legal.

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6. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais.

• Solicitar a retificação ou apagamento.

• Solicitar a limitação do tratamento.

• Opor-se ao tratamento.

• Retirar o consentimento, quando aplicável.

• Exercer o direito à portabilidade.

Os pedidos devem ser dirigidos por escrito para o email indicado no ponto 1.
O titular tem ainda direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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7. Segurança

O Proprietário adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.